O
Espaço Schengen proporciona o movimento livre e estádia de muitos milhões de
cidadãos pertencentes aos Estados-Membro que fazem parte desta organização. Embora
seja normal existir uma associação entre Espaço Schengen e a União Europeia,
mas não só os países pertencentes à UE podem aderir. Esta comunidade internacional
integra também outros países europeus não pertencentes à UE.
Esta comunidade acaba com
as verificações nas fronteiras internas da União Europeia, contudo estabelece um conjunto de regras que controlam as fronteiras externas do
Espaço Schengen. No entanto, devido à abertura deste espaço ao resto do Mundo,
também fica facilitada a entrada a ameaças externas aos Estados, e por essas
razões, em casos de ameaça à política pública ou à segurança interna, é possível
restabelecer o controlo das fronteiras internas de um país, de forma a garantir
a segurança dos seus cidadãos, no entanto, deve ser algo atempadamente justificado
e comunicado à Comissão.
A pandemia devido ao Covid-19
trouxe prejuízo e consequências negativas para grande parte dos setores da sociedade,
principalmente para os custos para a economia e a vida humana. No entanto na
lista de possíveis vítimas mortais pelo Covid-19, mas não tão evidentemente,
encontra-se o Espaço Schengen, “the Europe's passport-free area”. Parte dos Estados Membros do Espaço Schengen viram-se obrigados a impor
controlo nas suas fronteiras internas, ou até mesmo fechar o país ao Resto do
Mundo, incluindo cidadãos da União Europeia, que outrora estavam permitidos a circular
livremente pelo Espaço Schengen sem a necessidade de documentos ou fiscalização
de entradas e saídas do país. Mas o que parece apresentar um atentado á
principal premissa do Espaço Schengen (fechar e controlar fronteiras), já se
encontrava previsto no próprio corpo normativo do Espaço em discussão, como uma
exceção à regra em casos como este.
Contudo, a pandemia trouxe
ao de cima duas problemáticas para o projeto europeu como: os Estados-Membros repuseram
a obrigatoriedade de passaportes; e a UE
como um todo, impedir a entrada de cidadãos que não sejam parte da União
Europeia.
Nos dias mais negros da
pandemia, era inevitável e impensável não proceder ao fecho das fronteiras, de
forma a evitar que os números relativos à pandemia se tornassem ainda mais catastróficos
e, nesses casos o fecho das fronteiras era permitido por Schengen, no entanto
teriam de ter um caracter temporário e os Estados teriam de seguir as suas restrições
de atuação. Mas isso não se tem verificado em inúmeros membros do Espaço
Schengen que por várias vezes desrespeitaram e desvalorizaram as regras impostas
pela entidade intergovernamental. Exemplos como a Dinamarca, Finlândia e França
prolongaram os seus prazos de fiscalização das fronteiras, e outros países
acabaram por fechar as suas fronteiras sem ter qualquer tipo de motivo aparente
para tal acontecer.
No entanto, a ação que
pode simplesmente ser vista como um meio para salvaguardar a saúde pública, pode
levar ao início do fim daquele que é o mais bem-sucedido projeto comunitário. A
facilidade em que os países europeus, nomeadamente os exemplos dados anteriormente,
tiveram em quebrar as regras sobre a restrição do fecho das fronteiras leva-nos
a concluir que o Espaço é algo muito frágil e moldável em relação à vontade
interna de cada Estado e os seus próprios interesses.
É obvio que o contexto pandémico
obrigou ao fecho das fronteiras para que taxa de contágio tivesse oportunidade
de diminuir, diminuindo também o número de casos ativos. Contudo, a falta de capacidade
de ação do próprio Espaço Schengen perante a violação das regras impostas, acaba
por traduzir a instabilidade a que a comunidade Schengen está sujeita, podendo
ser desfeita com demasiada facilidade pelos próprios Estados-Membros. Neste
caso, o pretexto para o fecho de fronteiras foi a pandemia, no entanto, o
cenário pode vir a tornar-se mais grave, arranjando sempre mais pretextos, sem
justificação aparente, para a proibição da entrada de terceiros externos no
país.
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