CATARINA MATEUS chama a atenção para o campo de detenção de Guantánamo que não vê um fim à vista. A ação dos Estados Unidos da América peca no assegurar dos Direitos Humanos, e a Organização das Nações Unidas esquece-se do seu papel em busca da paz e dos direitos humanos.
Surgiu como uma resposta aos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001, durante a presidência de George W. Bush e, passados 19 anos, a prisão localizada na Baía de Guantánamo, em Cuba, permanece aberta, albergando muçulmanos que são torturados e alvo de maus tratos por parte de agências estatais norte-americanas. Estima-se que o seu custo seja de aproximadamente 445 milhões de dólares por ano, sendo considerada a prisão mais cara de sempre.
Será compreensível violar Direitos Humanos em nome da Segurança Nacional? Desde há muitos anos que o debate Direitos Humanos VS Segurança Nacional ganha destaque no seio da comunidade norte-americana e europeia, incitado pelas várias organizações de defesa dos Direitos Humanos, como é o caso da Amnistia Internacional.
Tal como afirma a advogada de Direitos Humanos Erika Guevara Rosas, os Estados Unidos da América devem ser repreendidos pelo “falhanço miserável” no cumprimento dos padrões internacionais de Direitos Humanos.
De um lado, a “terra prometida”, onde são cumpridos os requisitos mínimos de Direitos Humanos e onde todos têm uma oportunidade; do outro, um campo de detenção onde os prisioneiros são torturados e alvo de maus tratos por parte de autoridades norte-americanas.
Mais especificamente, já nove detidos morreram na prisão de Guantánamo, à guarda dos Estados Unidos da América, sete dos quais por suicídio.
São já várias as organizações não governamentais que pedem, encarecidamente, o fecho desta prisão e o fim do desrespeito pela vida humana.
A prisão permanece como um dilema político e ético desde 2002. A questão ética é absolutamente preocupante, na medida em que os detidos são torturados, agredidos sexualmente e detidos por tempo indeterminado. Guantánamo é um lugar onde a arbitrariedade e o abuso são costume, visto o Estado de Direito estar em suspenso e onde não há perspetivas de um julgamento para cada um dos prisioneiros.
A Organização das Nações Unidas, atualmente composta por 193 países dos quatro cantos do mundo, foi fundada sob o principal objetivo de “unir todas as nações do mundo em prol da paz e do desenvolvimento, com base nos princípios da justiça, dignidade humana e no bem-estar de todos”. Assim, vários especialistas independentes do Humans Rights Council da Organização das Nações Unidas apelaram aos Estados Unidos da América para fecharem a prisão de Guantánamo, argumentando que esta já deveria estar fechada há muito tempo atrás. Realçaram ainda a importância de um julgamento em conformidade com os Direitos Humanos para todos os prisioneiros, ou que os mesmos fossem libertados e repatriados.
A presença dos Estados Unidos da América na Organização das Nações Unidas deveria ser um fator preponderante para o fim da Prisão de Guantánamo e para todas as violações de Direitos Humanos, que têm como principal “desculpa” a luta pela Segurança Nacional, uma das bandeiras da política interna e externa norte-americana. A verdade é que o combate ao terrorismo por parte dos Estados Unidos, oferece uma reinterpretação da lei, acabando por ser possível justificar detenções e interrogatórios ilegais, oferecendo uma sensação de impunidade e um abuso dos Direitos Humanos, menosprezando a tão importante accountability, tanto para com os cidadãos norte-americanos como para com a Organização das Nações Unidas.
O 45º Presidente norte-americano, Donald Trump, teve, nos últimos quatro anos, uma posição de total desrespeito pelos Direitos Humanos, optando por manter a prisão aberta e em funcionamento, indo contra à posição do seu antecessor, Barack Obama, que tentou encerrar a prisão e terminar com a violação de Direitos Humanos que ali ocorre. Importa reforçar que, para a comunidade internacional, a Prisão de Guantánamo é um assunto de extrema importância, sendo várias as personalidades de países aliados europeus ou líderes muçulmanos que exigem o seu fecho.
Segundo Siddharth Singh, um Estado é obrigado a cumprir as suas obrigações e os seus compromissos a nível internacional, o que implica que os Estados Unidos da América estão a violar o acordo com a Organização da Nações Unidas, que tem por base a paz e a defesa dos Direitos Humanos.
Com a tomada de posse do presidente Joe Biden, espera-se que o fecho da Prisão de Guantánamo seja um dos passos mais importantes tomado pela nova administração, tendo por base a defesa dos Direitos Humanos, visto os Estados Unidos da América integrarem a Organização das Nações Unidas.
Apesar dos principais atores nesta questão estarem, em teoria, do mesmo lado, a inação por parte dos Estados Unidos da América quanto à proteção e à salvaguarda dos Direitos Humanos, pode gerar um mal-estar e um desentendimento a nível geral/mundial, o que traria graves consequências nas relações entre ambos.
Assim, Guantánamo terá um fim à vista? A realidade é que é impossível determinar um data concreta para o fecho desta prisão, mas a verdade é que é uma questão imperativa e de extrema importância. Não se pode permitir que um país democrático como os Estados Unidos da América opte por esta constante violação dos direitos humanos.
Importa referir que no presente ano de 2021, foram transferidos para outras prisões, 731 detidos, tendo permanecido em GITMO 40 prisioneiros.
Fonte do cartoon de capa: https://www.truthdig.com/cartoons/hunger-strike-in-guantanamo/
Fonte do segundo cartoon: https://www.intoon.com/ajax/show-cartoon-local.cfm?id=153612
Fonte do terceiro cartoon: https://www.bostonglobe.com/2013/05/03/editorial-cartoon-guantanamo-bay/PyfVr19wUYFhuVV6Tltb8H/story.html
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