Filipe Galvão analisa a tentativa de expandir a Zona Económica Exclusiva (ZEE) por parte de Portugal e da sua diplomacia, como forma de aumentar a sua influência geopolítica através da via legal e da política externa, será aceite pela comunidade internacional? Até porque como afirmou outrora Napoleão “A política dos Estados está na sua geografia”.
As zonas económicas exclusivas, doravante ZEE´s, foram
instituídas
em 1982 na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar na
localidade de Montego Bay e que Portugal ratificou em 1997. Nesta Convenção
ficou consagrado, no artigo
55, que as ZEE´s são zonas situadas além do mar territorial com uma
extensão máxima de 200 milhas, artigo
57, tendo os estados soberanos de cada ZEE o direito de usufruir dos seus
recursos naturais presentes no leito do mar e no seu subsolo, investigação
científica, colocação de infraestruturas e exploração de recursos energéticos, artigo
58.
Numa tentativa de ir além do disposto na Convenção das
Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, o estado português, em 2009, formulou
junto da ONU um pedido de alteração à extensão
da ZEE portuguesa, extensão essa que seria baseada na potencialidade de existirem
riquezas
minerais, e não só, no solo e subsolo além da ZEE actual.
A actual proposta pretende aumentar
a ZEE de 1.8 milhões de quilómetros quadrados existentes, para sensivelmente o
dobro, o que seria até hoje algo inédito para a história da política externa
portuguesa recente, ver uma grande reivindicação sua aceite pela comunidade
internacional.
Sendo o atlântico um dos seis “principais
vectores” de política externa esta “projecção de soberania” coaduna
com o que se tem vindo a fazer nos últimos anos e se pretende fazer no futuro,
nomeadamente como resposta
à recente pandemia de covid-19, que é uma viragem cada vez maior em direcção ao
atlântico.
Esta é uma oportunidade de ouro para Portugal se afirmar
nas relações internacionais e começar a representar um papel de relevo nas
mesmas, embora na teoria todos os estados sejam iguais perante o direito
internacional, sabemos que na prática isso não se verifica, e esta extensão da
ZEE pode contribuir para que Portugal tenha um papel mais preponderante em questões
importantes para a humanidade tais como por exemplo a questão ambiental, pesca
ilegal e uma maior acção de vigilância do Atlântico norte, assumindo assim
um papel “mais igualitário” em relação aos estados mais preponderantes.
É também uma oportunidade para o país conhecer melhor
as suas posses marítimas e os recursos existentes, o que acarreta o
desenvolvimento de parcerias
e recursos aumentando dessa forma as competências no campo científico.
Não obstante, a esta extensão estão inerentes grandes responsabilidades,
responsabilidades essas que consistem numa maior fiscalização, patrulhamento e
o necessário investimento para tal efeito, o que talvez a nível interno não
seja tão consensual, basta recordar a polémica
aquisição dos submarinos durante o governo de Durão Barroso. Estes factores
internos podem colocar em causa o futuro deste vector atlântico.
Esta seria também uma forma de Portugal tomar a
dianteira em assuntos de política externa e geopolíticos importantes, não
ficando apenas com os resquícios que lhe forem atribuídos. Este assunto é de
tal forma preponderante que a Espanha, França, Reino Unido e Irlanda já apresentaram
propostas semelhantes à ONU, e se num primeiro momento a Espanha contestou o estatuto
de ilhas que as ilhas selvagens possuem, posteriormente optou pela colaboração
e passou a aceitar esse mesmo estatuto,
encetando uma cooperação que no futuro poderá bastante proveitosa aos dois países,
especialmente para Portugal que vê assim a sua reivindicação aceite pelo seu
maior rival geopolítico.
Tendo em conta que conhecemos tão pouco
dos oceanos, seria inconsciente e “short sighted” por parte dos governantes
portugueses não investirem no nosso maior recurso
que é a nossa posição geográfica extraordinária, e de fazer do nosso país uma
plataforma internacional na cooperação de assuntos relacionados com os oceanos
e fazer o país de um “play maker” nesta matéria em vez de um seguidor de políticas
formuladas em outros centros nevrálgicos, contribuindo assim para o aumento do
conhecimento e ao mesmo tempo diversificar a nossa economia e criar fontes de
riqueza para o futuro.
Cabe a todos nós auxiliar os nossos políticos a responder
à pergunta de partida desta analise, será que vamos repetir os feitos dos
nossos antepassados e partiremos para uma nova época de descobrimentos, não dando
ouvidos aos velhos do restelo e arautos da desgraça, ou será que vamos ceder a um
novo ultimato imposto por nós próprios? A resposta apenas o futuro nos dirá.
Fonte da imagem: https://twitter.com/JurnalMaritim/status/1213416985448443904/photo/1
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